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12.05.2020 - MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DECIDIRÁ SE BOLSONARO DEVE APRESENTAR EXAMES

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da ação em que o jornal O Estado de S.Paulo pediu que a corte suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.

O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros do tribunal.

Na sexta-feira (8), o ministro João Otávio de Noronha suspendeu decisão do TRF-3 que determinava que a União apresentasse os exames de Jair Bolsonaro para a covid-19. Para o ministro, a Administração Pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação.

Tudo começou quando a 14ª vara Cível Federal de SP determinou que o presidente mostrasse os exames, após pedido do jornal. Ao deferir o pedido em 1º grau, a juíza federal Ana Lucia Petro Betto considerou que o povo tem direito de ser informado quanto ao estado de saúde do representante eleito.

A AGU recorreu, o TRF-3 manteve a ordem de 1º grau. Diante disso, a AGU recorreu no STJ, que suspendeu a determinação de expor os exames. O jornal, então, recorreu ao STF.

fonte: CNNBRASIL
 



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