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26.05.2017 - O problema dos segurados que recebem alta do INSS contra a decisão médica do empregador

É cada vez maior o número de segurados que vive a experiência desagradável de passar pelo chamado limbo jurídico, estabelecido quando o INSS determina o retorno ao trabalho mas o médico da empresa entende que ainda persiste a incapacidade.

Nesses casos, o trabalhador fica completamente desamparado, na medida em que se encontra impossibilitado de desempenhar as suas atividades laborais, e consequentemente não recebe qualquer tipo de renda, seja salário, ou o benefício por incapacidade pago pelo INSS, momento em que surge o seguinte questionamento, e agora, o que fazer?

Veja-se que a situação é complexa e ainda não possui uma resposta segura por parte do judiciário. No entanto, algumas decisões vêm acenando uma evolução quanto à matéria, no sentido de que é dever da empresa garantir o amparo do trabalhador nesse momento.

Sendo assim, levando em consideração que os laudos técnicos da administração, no caso o INSS, deveriam prevalecer frente a análise do médico da empresa, e com respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social do trabalho, a jurisprudência começa a reconhecer a responsabilidade da empresa no pagamento dos salários do período em que o trabalhador permaneceu sem perceber fonte de renda, inclusive, dependendo do caso, com ressarcimento de indenização por danos morais. Fonte: http://www.copadvogados.com.br/site/index.php/artigos-noticias/262-o-problema-dos-segurados-que-recebem-alta-do-inss-contra-a-decisao-medica-do-empregador



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