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Nova lei permitirá concessão de aposentadoria em 30 minutos
Pode
estar acabando a tortura dos trabalhadores na busca por suas
aposentadorias. A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria
urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem –
será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar
publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que amplia a base de
dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garante que as
1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão
preparadas para esse atendimento.
Para solicitar o benefício, o único documento exigido do trabalhador
será a carteira de identidade. A partir da base do CNIS vai ser
emitido um extrato das contribuições e o benefício será concedido
imediatamente. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, o
atendimento estará disponível a partir de março. Em julho, o sistema
passa a valer também para o segurado especial - agricultores
familiares, pescadores e extrativistas.
Os trabalhadores podem agendar previamente o atendimento nas
agências da Previdência pelo telefone 153. Segundo o ministro, todos
os funcionários foram treinados durante os últimos três meses para
trabalhar com o novo sistema. |