PL da radiodifusão comunitária retirado de pauta

O projeto 4186/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (17) pelo autor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar propôs a realização de um acordo que permita a apresentação de um voto em separado, no primeiro semestre de 2009. Com isso, será possível modernizar a legislação voltada à radiodifusão comunitária.

O substitutivo da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) era favorável à matéria, mas acrescentara novas regras. O texto prevê mudanças preocupantes para a radiodifusão brasileira, como o aumento de 25 watts ERP para 50 watts ERP na potência das emissoras comunitárias - em "situações excepcionais", esse limite pode chegar a 200 watts ERP; a possibilidade de exploração do serviço por associações civis sem fins lucrativos e de caráter comunitário; e a formação de rede local ou regional, com a participação de prestadoras de serviço de radiodifusão estatal e educativa.