MPF/SP move ação contra Rede TV por entrevista

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação civil pública na última segunda-feira (1º de dezembro) contra a RedeTV! pela exibição de entrevistas com a adolescente Eloá Cristina de Oliveira e com o seqüestrador e ex-namorado da garota, Lindemberg Alves.

O órgão quer que a emissora pague uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão - equivalente a 1% do faturamento bruto anual da emissora - ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, fundo público com controle social destinado a financiar projetos de direitos humanos.

Eloá foi mantida em cárcere privado por Lindemberg junto com sua amiga Nayara por cinco dias. Inconformado com o fim do relacionamento, após a invasão da polícia, no dia 17 de outubro, ele matou a ex-namorada e feriu a outra adolescente. O caso foi amplamente divulgado pela mídia, e o programa "A Tarde é Sua", apresentado por Sônia Abrão na RedeTV!, ligou para o seqüestrador e exibiu a entrevista ao vivo.

Para o MPF, a atitude interferiu na atividade policial e colocou a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco. "Em conversa com o seqüestrador, a apresentadora assumiu, ao vivo, nítida posição de intermediadora das negociações. O drama pessoal vivenciado pelos entrevistados foi transmitido sem nenhum respeito pela dor humana, relegando a ética a um plano secundário", escreveu na ação a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora do pedido.

Além disso, a emissora descumpriu uma recomendação feita pelo órgão ao entrevistar Eloá. No dia 10 de setembro, o MPF sugeriu que a RedeTV! deveria obter autorização judicial antes de transmitir a participação de menores de idade nos programas.

"Ocorre que, no programa, não só o drama de Eloá foi tratado como entretenimento, em flagrante desrespeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, como também a emissora a inseriu como atração principal em seu programa, fazendo com que dele participasse de modo efetivo e sem o devido alvará judicial", explicou a procuradora.

A procuradora entende que é dever da RedeTV! indenizar a sociedade porque o programa "A Tarde é Sua" ofendeu, diante de uma platéia de milhões de telespectadores, valores fundamentais compartilhados por todos os brasileiros. "A emissora foi inconstitucional e ilegal, por afrontar as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público federal de radiodifusão e as que garantem direitos da criança e do adolescente, com evidente prejuízo para a sociedade e para o telespectador", declarou.

"A liberdade da comunicação social não é absoluta, devendo estar em compasso com outros direitos inseridos na Constituição Federal, dentre eles o direito à privacidade, à imagem e à intimidade dos indivíduos", disse Adriana. "A liberdade de comunicação deverá ser protegida sempre que cumprir sua função social, mas será submetida a controle quando incorrer em abuso", completou.