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Improcedência de ação movida por Orestes Quércia contra a Editora Abril

O ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), não terá direito de receber indenização por danos morais da revista Veja, já que a Justiça julgou improcedente a ação movida pelo político contra o impresso da Editora Abril.

Quércia sentiu-se ofendido por causa de uma reportagem publicada em agosto de 2007, com o título "Vergonha Nacional", em que, segundo o político, a revista teria se aproveitado da votação do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei de Improbidade administrativa para apontá-lo como corrupto.

Assim, o ex-governador entrou com uma ação na Justiça e pediu uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. No entanto, o juiz da 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Tom Alexandre Brandão, julgou a ação improcedente.

Os advogados Alexandre Fidalgo e Cynthia Romano, representantes da Editora Abril, afirmaram nos autos que a reportagem de Veja tratava do julgamento do STF referente à aplicação da Lei de Improbidade em processos ajuizados contra agentes políticos, o que poderia, dependendo do resultado, culminar com o arquivamento de dez mil ações propostas para apuração de atos de corrupção, "em evidente prejuízo aos interesses da sociedade".

Ainda assim, Fidalgo e Cynthia destacam que todos os dados da matéria "tratam-se de informações jornalísticas, baseada em fatos verdadeiros, de interesse público e que a imprensa tem o dever de noticiá-los".

O juiz que negou o pedido a Quércia afirmou que, como figura pública, o político está sujeito a situações como a retratada na reportagem e determinou ainda que o ex-governador arque com todas as despesas e honorários relativos ao processo.