Globo não escapa de pagar multa por propaganda irregular

O Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento ao recurso da TV Globo para suspender multa por propaganda irregular. A emissora é acusada de veicular entrevista com o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) em julho de 2006, caracterizando propaganda eleitoral irregular, segundo o Ministério Público Eleitoral.

Usando como base a representação do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu que houve irregularidades na veiculação da matéria e condenou a Rede Globo e o deputado Clodovil Hernandes a pagarem, cada um, multa de R$ 21,2 mil.

Ao ser divulgado o resultado da ação, a Rede Globo ajuizou Recurso Especial alegando que o prazo para ajuizamento da Representação seria de cinco dias contados a partir do dia da ciência do fato a ser representado. O que, segundo a TV Globo, não aconteceu, já que a Representação, de acordo com a emissora, foi protocolada 46 dias após a exibição da entrevista. Apesar da tentativa da emissora, o recurso foi negado.

Segundo informações de hoje do site Consultor Jurídico, de acordo com o relator, ministro José Delgado, o prazo para a Representação, citado pela emissora, não se aplica ao caso em questão. "Os paradigmas colacionados pelo agravante representam jurisprudência já superada no TSE", destacou o relator ao negar Agravo de instrumento.