MP dá 15 dias para que bancos ponham fim à cobrança por cheque de baixo valor

O site Invertia, do provedor Terra, publica matéria embasada em entrevista concedida ao programa Bom dia Brasil com o defensor público Frederico Bizzoto, referente às taxas que os bancos cobram de seus clientes, quando o valor do cheque é pequeno.

Segundo a ateria, o Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que os bancos cancelem a cobrança por cheques considerados de baixo valor. Consumidores e comerciantes têm reclamado da taxa. O Banco Central permite que cheques com valores abaixo de R$ 40 tenham uma taxa de R$ 0,50 por cheque.

Caso os bancos não atendam ao pedido do MP, vão enfrentar ação civil pública. Para o defensor público Frederico Bizzoto, do núcleo do consumidor, a cobrança de taxa para cheques com valores inferiores a R$ 40, praticada pelos bancos, é abusiva.

"Na verdade, isso faz parte do negócio bancário. É o risco bancário. Se o valor é inferior, isso já está no pacote da prestação de serviço. O consumidor já paga pela prestação desse serviço bancário. Ele paga pela compensação, pela emissão do cheque. Não há sentido algum de o banco cobrar, além dessas tarifas, o valor pela emissão de um cheque com valor inferior", afirma Bizzoto.

Segundo o Ministério Público Federal, de dez bancos procurados pelos procuradores, apenas cinco se manifestaram. Três informaram que não vão cancelar a cobrança, e dois pediram mais tempo para analisar o caso.