Súmula vinculante pode agilizar a Justiça

O Jornal O Estado de São Paulo traz matéria sobre a lentidão da justiça brasileira. São impressionantes os números levantados de processos que se encontram nos tribunais aguardando decisões finais. Dê uma conferida:

Um flagelo brasileiro - a lentidão da Justiça - pode ser amenizado com a próxima implantação de um mecanismo jurídico que deve acelerar a tramitação de causas: a súmula vinculante, combatida por muitos advogados e juízes. Por ela, decisões do STF passam a servir de baliza para os juízes de instâncias inferiores em questões semelhantes, o que deve abreviar os casos.

As estatísticas mais atualizadas indicam que cerca de 35 milhões de processos congestionam os tribunais, fazendo com que as ações levem em média oito anos para receberem a decisão final. O diagnóstico de pesquisadores, advogados e magistrados é o mesmo: o Judiciário brasileiro tem processos, burocracia e recursos demais. Considera-se também que poucas pessoas o usam em excesso. Há centenas casos de cidadãos que não viveram para ver o fim da história.

Há distorções que colaboram para esse exagero: no RS é o caso da Brasil Telecom, sucessora da CRT, que se viu negativamente festejada como "a campeã em número de processos", em toda a história do Judiciário gaúcho.

Números nacionais que impressionam

• As estatísticas mostram, por exemplo, que em 2004 foram abertos no Brasil 11,2 processos para cada grupo de 100 habitantes. Na Argentina, foram 9,4. No Uruguai, 3,2.

• O total de recursos financeiros disponíveis - 3,5% do orçamento público anual - é até maior do que o de algumas nações européias.

• A Caixa Federal gasta R$ 1.200 por ano em cada processo em que é autora ou ré. São um milhão de processos, R$ 1,2 bilhão por ano.

• Processos em tramitação no Judiciário - 35 milhões;

• Processos encerrados a cada ano - cerca de 20 milhões;

• Média de duração de um processo no País - 8 anos;

• Processos informatizados já julgados ou em tramitação - 2,5 milhões;

• Processos que chegam à Justiça a cada ano - cerca de 20 milhões;

• Com 22% da população, São Paulo tem 36% dos processos em tramitação no País;

• O País conta com 7,7 juízes para cada 100 mil habitantes, média compatível com a de países desenvolvidos;

• 50% dos processos em andamento no País referem-se a execuções fiscais: Prefeituras, Estados e União cobram dívidas de contribuintes;

• Nos 50% restantes, os litígios envolvem principalmente a Caixa Econômica Federal, INSS, concessionárias do poder público (em especial companhias telefônicas) e bancos;

• 80% das ações que tramitam no STF têm o poder público como autor ou réu.