TV é condenada por identificar ator como homossexual

Em Minas Gerais, a TV Três Marias foi condenada a indenizar um ator, por veicular em matéria, legenda identificando-o como homossexual. O ator Jocean Luiz de França vai receber uma indenização por danos morais, fixada em R$ 1,8 mil, mas ainda cabe recurso.

Segundo os autos, em 30 de janeiro de 2000, o ator aceitou o convite da emissora para conceder uma entrevista sobre o tema “homossexualismo” e responder perguntas genéricas sobre o assunto. Entretanto, quando a reportagem foi ao ar o letreiro abaixo da imagem identificava o entrevistado como homossexual.

O ator ajuizou ação contra a TV educativa Três Marias, alegando que sofreu humilhação no meio social com a repercussão da reportagem. A primeira instância fixou a indenização em R$ 1,8 mil, por entender que a emissora não observou os padrões éticos do jornalismo.

A TV recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro. Os desembargadores Antônio Sérvulo (relator), José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda confirmaram a sentença. O relator ressaltou que, “evidentemente, ser ou não ser homossexual não é situação que se amolda a qualquer dano moral, até porque a Constituição Federal não discrimina de nenhuma forma quem quer que seja, inclusive em virtude de opção sexual do cidadão brasileiro”.

“Porém, há de ser analisado o fato objetivo, segundo o qual a televisão mostrou a imagem do ator e os caracteres que o indicavam como sendo ‘homossexual’, situação não autorizada que o expôs a constrangimento perante a sociedade em que vive”, concluiu.