Entidades na árdua luta contra irregularidades

Depois da publicação oficial do acórdão que exige a obrigatoriedade do diploma para o exercício da função de jornalista, os sindicatos da categoria estão encaminhando cópias para as delegacias e subdelegacias do Ministério do Trabalho para que estas entidades cessem imediatamente a concessão dos registros precários, fiscalizem e notifiquem pelo exercício ilegal da profissão, aqueles que ainda atuam com os tais registros precários. A pena prevista varia de 15 dias a três meses de prisão, com aplicação de multa, e se aplica a todos aqueles que se passam por jornalista e exercem irregularmente a profissão.

Infelizmente, leis ainda não são suficientes para regularizarem os mercados. Na prática, o mercado profissional dos radialistas também sofre um grande número de invasões de pessoas que, sem o registro profissional, atuam irregularmente no mercado. E o pior é que muitas dessas invasões contam com a total anuência dos empresários.

Tentamos de todas as maneiras acabar com estas irregularidades. Temos uma secretaria específica para tratar destes assuntos, além, é claro, do trabalho de cada delegacia nas regionais. Recentemente Santa Maria enviou uma relação detalhada à DRT, com o nome das empresas, profissionais e os horários em que cada infrator atua. A mesma atitude já foi tomada anteriormente com denúncias registradas em Santana do Livramento, Dom Pedrito, Bagé e Porto Alegre.