Federações dos Radialistas e dos Jornalistas enviam correspondência à Lula

As Federações Nacionais dos Radialistas e dos Jornalistas, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores encaminharam correspondência ao Presidente Lula em que reivindicam que o governo federal casse a concessão de Amilcare Dallevo e mantenha a Rede Tv!/Manchete no ar, em defesa dos empregos e de seus direitos trabalhistas. A carta foi remetida no dia 29 de novembro e a reproduzimos aqui, na íntegra:

Ao Sr. Presidente da República

Luis Inácio Lula da Silva

Com cópias aos Ministros das Comunicações,

do Trabalho e Emprego,

da Previdência Social e da Casa Civil

Em defesa dos empregos e direitos trabalhistas dos funcionários da Rede Tv!/Manchete

A Rede TV!, dos Srs. Amilcare Dallevo Jr. e Marcelo de Carvalho Fragali, não cumpre o acordo firmado com os sindicatos de trabalhadores Radialistas e Jornalistas dos Estados de SP, RJ, DF, MG, PE e suas respectivas Federações, FITERT e FENAJ, de pagar as dívidas trabalhistas e salários atrasados dos funcionários da antecessora Rede Manchete, como era previsto no contrato para assumir o controle e a concessão do canal que a família Bloch era detentora.

Essa mesma empresa recusa-se a cumprir decisões judiciais que reafirmam a REDE TV! como sucessora da Rede Manchete e, portanto, devedora das suas obrigações trabalhistas.

No início deste mês, a Rede TV! procurou a CUT para propor um acordo indecente: parcelar o pagamento dos processos trabalhistas transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) “de acordo com a capacidade financeira da emissora”!

Ao mesmo tempo a Rede TV! desrespeita sistematicamente as Leis que regulamentam as profissões de Radialistas e Jornalistas e não cumpre sequer com as obrigações trabalhistas:

• Não recolhe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

• Não repassa ao INSS a contribuição recolhida de seus trabalhadores;

• Não repassa à Receita Federal o Imposto de Renda recolhido dos trabalhadores;

• Não paga férias e horas-extras realizadas pelos trabalhadores;

• Não paga as rescisões contratuais nos casos de demissões;

• Até mesmo demite dirigentes sindicais e cipeiros, entre outras irregularidades.

Com o Ministério Público atuando contra a baixa qualidade da sua programação - que culminou neste mês com o bloqueio da transmissão por quase 48 horas em São Paulo e imposição de multas -, ações por desrespeito a direitos de transmissão de eventos e inúmeros processos trabalhistas, vários em execução, a direção da Rede TV alega não poder pagar suas dívidas, apesar de faturar R$ 700 mil por dia (segundo o jornal O ESTADO DE S. PAULO – 20/11). Amilcare vai levando o Canal 9 e toda a Rede mais uma vez à falência, como já fizeram os Bloch e Hamilton Lucas de Oliveira.

Por isso, nos dirigimos a V.Sa. para, com base no dossiê anexo, reivindicar a cassação da concessão da Rede Manchete dada aos donos da Rede TV!, mantendo a rede funcionando, fazendo garantir os empregos e os direitos dos trabalhadores!

FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Brasília, 29 de novembro de 2005.