Comissão da Câmara discute transmissão gratuita de jogos por TV estatal

Na próxima semana, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara promove audiência pública para discutir Projeto de Lei que permite que emissoras estatais transmitam eventos esportivos de "interesse nacional" sem o pagamento do direito de imagem.

Foram convidados para o debate o ministro do Esporte, Orlando Silva; a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel; o diretor de prestação de serviços da TV Cultura, Carlos Wagner La Bella; o diretor de Esportes da TV Globo, Marcelo Pinto; e o diretor de Esportes da Record, Eduardo Zerbini.

Na Câmara, existem dois PLs sobre o tema. O primeiro, proposto em 2003, definia eventos esportivos de interesse nacional “os jogos disputados por equipes ou seleções nacionais em competições esportivas no Brasil e no exterior”. A segunda proposta, de 2007, permite o direito à transmissão apenas de eventos onde existam atletas representando o País, como a Olimpíada.

Os dois projetos estão sendo analisados em conjunto, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo e Desporto; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.