Rede 21 perde prazo para entrar com recurso no STJ contra a Editora Abril

A Rede 21 Comunicações, do Grupo Bandeirantes, perdeu o prazo para entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável à Editora Abril. A empresa de comunicação teve um pedido de indenização contra a Abril e os jornalistas Diogo Mainardi, Alexandre Oltramari e Julio César de Barros, da revista Veja, negado pelo TJ-SP.

Segundo o site Consultor Jurídico, a ação se deu por conta de reportagens da Veja de 2006 sobre a emissora de TV por assinatura e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula e acionista da Gamecorp - produtora de conteúdo que locava a grade de programação da Rede 21, chamada na época de PlayTV.

"Os ataques inconsistentes com a verdade e ofensivos tiveram início na coluna de Diogo Mainardi, com o artigo 'Teodoro e Teodorino', edição 1.961, de 21 de junho de 2006", explica a ação da emissora que, após várias tentativas de processar a Abril e os jornalistas por danos morais e materiais, entrou com um pedido de Agravo de Instrumento para o STJ examinar o caso.

Mesmo com o TJ-SP tendo negado a subida do recurso ao STJ, a Rede 21 insistiu com o pedido. No entanto, o prazo já havia passado. O relator do caso no STJ, Sidnei Beneti, afirmou que "extrai-se dos autos que a decisão agravada foi publicada no dia 29 de novembro de 2007. O Agravo de Instrumento, no entanto, somente foi protocolado no dia 17 de dezembro do mesmo ano, após o encerramento do prazo, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2007".