Projeto de Lei prevê TVs por assinatura mais acessível à população

O Plano Geral de Outorgas (PGO), encaminhado à Casa Civil na última quarta-feira (12), deve alterar as normas do setor de telecomunicações, a começar pelos regimentos estabelecidos às TVs por assinatura. Segundo noticiou o jornal DCI, no texto, assinado pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve ser incluso um Projeto de Lei no qual prevê mecanismos para baratear o sistema e torná-lo mais acessível à população.

Hoje deve ocorrer uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), órgão responsável pela tramitação do projeto no governo, para a discussão dos interesses vinculados ao setor, levando em conta os profissionais, as empresas e os fornecedores de conteúdo, e não apenas o segmento tecnológico de maneira geral. Segundo o relator da PL, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), para diminuir os custos do serviço de televisão por assinatura será necessário ampliar o mercado competitivo e manter a isonomia entre todas as empresas do segmento.