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Sessim é novamente condenado
O
radiodifusor e ex-prefeito de Cidreira, Elói Braz Sessim, teve nova
condenação judicial e o valor atualizado de sua dívida junto à
justiça é de se arrepiar. Será que ele terá condições de efetuar
esse pagamento? Lamentamos por seus funcionários, tendo em vista que
eles já têm dificuldades de receber seus salários, independentemente
dessa decisão judicial.
A decisão foi do juiz Jaime Freitas da Silva, da comarca de
Tramandaí, que o condenou por improbidade administrativa. Com ele
foram condenados também Euclides Leandro Morawski, então secretário
municipal de Obras, e Danilo Martins dos Santos e João Castro
Trindade, sócios da empresa Castro Santos – Empreiteira Serviços
Ltda.-ME. Cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça.
Os réus deverão ressarcir os cofres municipais em valores
atualizados cerca de R$ 450 mil, já incluídos a correção monetária e
os juros. Os valores foram desviados - conforme a sentença - de
diversas obras realizadas em Cidreira, entre os anos de 1994 e 1995,
correspondente a britas, pedras irregulares e saibro. As
irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas. A ação
civil pública foi ajuizada em 2005 pelo Ministério Público.
As pessoas físicas foram condenadas também à suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 8 anos e a perda da função pública. As
custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 4
mil, também serão suportados pelos réus e os seus valores serão
revertidos em favor do Fundo de Reaparelhamento do Ministério
Público. A decisão liminar que havia determinado a indisponibilidade
dos bens dos réus foi mantida pelo magistrado. |