O projeto de lei que visa recompor as perdas das aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social é aprovado e segue para a Câmara

Com onze votos favoráveis, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje, o PLS 58/03, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos inativos e pensionistas. O projeto voltará à pauta da CAS na próxima semana para votação em turno suplementar. Ele é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), histórico defensor dos aposentados e pensionistas. A matéria tramita em caráter terminativo, isto é, se aprovado na CAS e não houver recurso contra a decisão do colegiado segue direto para exame da Câmara.

O projeto tem o objetivo de recompor as aposentadorias pagas pela Previdência Social e pela União aos aposentados e pensionistas. O tamanho da deteriorização do valor dos benefícios é tão grande que o artigo 58 do ADCT é citado como termo para a recomposição das aposentadorias. O projeto foi aprovado na CAS, na forma do parecer do ex-senador Rodolpho Tourinho.

A recomposição das perdas dos benefícios dos aposentados é tema de luta constante em todos os governos. Para os valores acima de um salário é repassado o índice de correção do salário mínimo, que vem sendo anualmente reajustado acima da inflação. Os benefícios acima de um salário mínimo, no entanto, tem perdido seu poder de compra. O valor de R$ 659 pagos pela Previdência e o reajuste de 5%, após 17 anos passará a ganhar um salário mínimo.

Quanto ao impacto orçamentário, a relatora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), destacou que o índice de reajuste dos benefícios das aposentadorias e pensões será atrelado à aprovação de dotação orçamentária, portanto, a correção deverá constar do Orçamento da União.

Essa determinação é condição para o sucesso do reajuste e recomposição da perda das aposentadorias. Em cinco anos, o estado deverá adequar as receitas e despesas para o cumprimento da permanente valorização dos benefícios.

Não se trata, segundo o parecer formulado, de uma vinculação ao salário mínimo, mas que assegure aos beneficiários da Previdência Social uma justa recomposição do benefício de modo que mantenha seu poder de compra.

O parecer é pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e foi

Os senadores fizeram um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tão logo o projeto que tramita há cinco anos no Congresso Nacional tenha sua apreciação concluída no Parlamento, seja sancionado pelo Executivo.