Luta pela Carteira Nacional de Radialista avança

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Maria Clarice Dias

Neste mês de março o próprio site da Agência Câmara divulgou artigo sobre a carteira nacional de radialista. Nossa carteira é uma proposição do deputado Maurício Rabelo.Confira:

Carteira de radialista pode valer como identificação civil

A carteira de identidade profissional do radialista emitida pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) poderá ter validade em todo o território nacional como prova de identidade, para qualquer efeito. É o que determina o Projeto de Lei 6505/ 06, do deputado Maurício Rabelo (PLTO). A proposta acrescenta dispositivos à Lei 6615/78, que regulamenta a profissão de radialista.

Maurício Rabelo explica que o objetivo é dar ao documento dos radialistas tratamento jurídico semelhante ao dado às carteiras dos jornalistas e às de outros profissionais, como os advogados, que são reconhecidas em todo o País como prova de identificação civil.

Dados obrigatórios

Segundo o projeto, a carteira poderá ser emitida diretamente pela federação ou pelos sindicatos a ela filiados. Nesse caso, será necessária uma autorização expressa da Fitert e deverá ser respeitado o modelo próprio da carteira, elaborado pela federação.

Deverão constar obrigatoriamente da carteira: nome completo; filiação; nacionalidade e naturalidade; data de nascimento; estado civil; registro geral e órgão expedidor da cédula de identidade; número e série da carteira de trabalho e previdência social; número do registro profissional junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho; cargo ou função profissional; ano de validade da carteira; data de expedição; marca do polegar direito; fotografia; assinaturas dos responsáveis pela entidade expedidora e do portador; número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física; e grupo sangüíneo.

A Fitert deverá fornecer a carteira de identidade profissional também ao radialista não sindicalizado, desde que habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

O trabalhador que não renovar a carteira no vencimento será convocado a fazê-lo. Se não o fizer dentro de prazo a ser estabelecido, terá o registro suspenso, até regularizar a situação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo* e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas: PL-6505/2006

* Caráter conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se uma das comissões o rejeitar; - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Direção encaminha e-mail solicitando apoio ao projeto da carteira nacional

A direção do Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul encaminhou a todos os deputados gaúchos, correspondência em que solicitou aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei do Deputado Maurício Rabelo (PL-TO) que visa institucionalizar a Carteira Nacional de Radialista.

Todos receberam esse documento, mas apenas dois se manifestaram através de e-mails enviados a nossa entidade: Francisco Appio e Cezar Schirmer.

Prezado Antonio Edisson Peres,

Recebi seu pedido de apoio ao projeto que institui a Carteira Nacional de Radialista. Podes contar com meu apoio e meu voto. Um abraço. Deputado Francisco Appio

Prezado Antonio Peres,

Estarei atendo a sua solicitação, pois quando a mesma entrar em pauta farei esforço junto a meus pares para o sucesso da mesma. Cezar Schirmer