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Contribuição Assistencial é devida inclusive por trabalhadores não filiados ao s...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou na tarde de sexta-feira (20/05), por maioria de votos, a Súmula nº 86. O texto fixa entendimento da Corte no sentido de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos traba...


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24.05.2016 - Empresa de Comunicação é condenada a pagar diferenças salariais a locutor

Em sentença proferida pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, empresa de comunicação é condenada a pagar direitos trabalhistas a locutor de rádio.

O reclamante buscou a Justiça do Trabalho pa...

24.05.2016 - Pleito para eleição de delegado(a) na TVE ocorre amanhã

Encerrou hoje, às 10 horas, o horário para as inscrições a Delegado Sindical na TVE. Concorrem José Carlos Aires e Gabriela Cardozo da Barenho. Amanhã, entre 10 e 17 horas haverá a realização do pleito, conduzido pelos diretores El...

24.05.2016 - Empregado deve ser advertido antes de demissão por beber no trabalho

O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso. É preciso primeiro que ele receba advertências e outras medidas de disciplina, e a demissão só se justifica se o fato voltar a ac...

24.05.2016 - TRT mantém reintegração de trabalhadora demitida enquanto recebia auxílio doença

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinaram a reintegração de uma empregada demitida durante o período em que estava recebendo auxílio doença.  A empresa também foi condenada a pagar 10...

24.05.2016 - Mantida condenação a jornal por danos morais em denúncia infundada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia condenado a Editora Jornal de Brasília Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em fa...

23.05.2016 - Diretor Silvonei Benfica obtém decisão favorável na justiça do trabalho

Diretor liberado para exercer atividades sindicais há 6 anos, Silvonei sempre recebeu da Rádio Transcontinental de Porto Alegre, o benefício dos vales transporte e alimentação, fornecidos pela empresa até dezembro de 2015.

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